SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA, VÍDEO 06 -SERIE ART.124 | COMO REGISTRAR UMA MARCA

Você quer usar o teu nome como marca de um produto ou serviço, pode ou não pode?

SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA, SERIE ART.124 – Sexto episódio

Esse assunto causa muita confusão entre os empreendedores, será que eu posso registrar meu próprio nome ou apelido como marca? Será que eu posso usar o título de um livro como marca?

Pensando em ajuda você e outros empreendedores, preparei a “SÉRIE ART.124”, onde em 7 vídeos e artigos, vou abordar sobre os sinais que não são registráveis como marca e nesse artigo ou vídeo, vamos falar sobre o parágrafo XV E XVII do art.124 LPI 9.279.

XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

Você poderá sim registrar como marca seu nome, para isso precisará de um documento, autorizando a sua empresa utilizar o nome cível como marca e para fins comerciais.

Agora se você quiser registrar um apelido como marca, que já tenha grande notoriedade, e essa notoriedade é reconhecida pelo INPI, deverá ter um documento do detentor de direito desse apelido, autorizando o uso, para registrar como marca.

O mesmo vale para títulos de obras literárias, se a sua marca está diretamente colidindo com algum título de livro já publicado ou catalogado na biblioteca nacional, deverá solicitar permissão do autor para usar esse título como marca.

Importante sempre buscar acessoriamente de um profissional qualificado, antes mesmo de começar utilizar a sua marca, para que seja realizado uma análise de viabilidade e proteção da marca, assim você terá segurança que a marca escolhida para seu negócio, esté respeitando todas as questões legais e poderá focar no crescimento da sua empresa.

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