SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA - VÍDEO 04 - SERIE ART.124 - COMO REGISTRAR MINHA MARCA
Você escolhe um nome para usar como marca de um produto ou serviço, esse nome representa uma determina localização geográfica no Brasil ou no Exterior, causando confusão ao consumidor, imaginando que aquele produto ou serviço tenha origem nessa região, só que na verdade não tem qualquer ligação, sua empresa não está neste local, somente a marca remete ou lembra a essa indicação geográfica.
SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA - VÍDEO 04 - SERIE ART.124 - COMO REGISTRAR MINHA MARCA
Você não pode usar como marca, indicação geográfica ou localização que cause confusão ao consumidor conforme apresentado na lei 9.279, no seu artigo 124 nos parágrafos IX e X, descritos a seguir:
IX - Indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;
X - Sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
É fundamental para o sucesso do seu negócio, que você dê a devida atenção a marca, no momento de escolha e criação, deve também analisar a legislação de marca e patente a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, principalmente o Artigo 124, onde trata dos sinais que não são registráveis como marca.
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Também é recomendável buscar ajuda de um profissional qualificado para que auxilie nesse processo, assim você terá mais garantias que sua marca estará respeitando a legislação vigente. Imagina o contrário, você espera 2 anos e descobre que sua marca não respeita a legislação pois foi indeferido seu pedido de registro de marca, pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Espero sinceramente que esse vídeo ou texto, tenha lhe ajudado a compreender mais o processo de proteção de uma marca, siga nossas redes sociais, que semanalmente estarei publicando novos conteúdos relacionados a proteção de marcas.
